1. Informações Gerais
a) A Lugar ao Sol, Lda. apresenta e disponibiliza, no seu site, vários packs os quais poderão ser usufruídos pelos legítimos portadores ou oferecidos.
b) Qualquer encomenda e/ou aquisição de um pack emitido pela Lugar ao Sol implica a aceitação sem reservas, quer pelos adquirentes quer pelos portadores, dos presentes Termos e Condições Gerais, bem como a sua adesão plena e integral às respetivas condições, que prevalecerão sobre qualquer outro documento dos adquirentes ou dos portadores e, nomeadamente, sobre quaisquer outras condições gerais de compra, que os adquirentes ou os portadores reconhecerão expressamente que não serão aplicáveis – salvo acordo derrogatório, escrito, expresso e prévio por parte da Lugar ao Sol.
c) Todo e qualquer documento que não seja o presente Termos e Condições Gerais, nomeadamente catálogos, prospetos, publicidades, notícias, mails ou Newsletters, apenas terão um valor informativo e não contratual.

2. Produtos e/ou experiências em promoção
a) Todos os produtos e promoções que apresentem condições promocionais de aquisição mencionados em www.lugaraosol.pt, estão limitados às restrições neles indicados.

3. Validade dos Packs
a) Os Packs têm a validade de utilização de 2 anos, expressa nos mesmos, válidos a partir da respetiva data de compra, pelo que a marcação da reserva, bem como a realização da mesma, terão de ocorrer dentro desse prazo, sob pena de perda irrevogável dos direitos conferidos pelo Packs.
b) Dentro dos prazos de validade respetivos e supra referidos, os Packs servem apenas como “meio de adesão ao programa Lugar ao Sol” junto da unidade responsável pela prestação do serviço, estando o cliente obrigado a efetuar o pagamento referente aos consumos mínimos (normalmente 1 pequeno almoço + 1 refeição, por pessoa/noite).
d) Finda a validade, os packs poderão ser revalidados mediante um pequeno custo. Para o efeito, basta contatar serviço de atendimento Lugar ao Sol através do 261 422 363, ou via email para o info@lugaraosol.pt

4. Marcação / Reserva das estadias
a) A marcação das estadias referentes a determinado Pack deverá ser feito diretamente junto da unidade hoteleira selecionada, identificando-se como portador dos talões Lugar ao Sol. As reservas deverão ser feitas com pouca antecedência (recomendamos até 30 dias da data pretendida) – com exceção para os períodos em que a unidade hoteleira se encontre fechada ao nosso programa (ver datas de admissão da unidade correspondente).
b) Sem prejuízo do disposto na alínea anterior, os portadores de Packs poderão contactar os serviços da Lugar ao Sol – através da linha 261 422 363/919 803 610, ou através do e-mail apoioaocliente@lugaraosol.pt – para a obtenção de quaisquer esclarecimentos. As marcações serão consideradas válidas e definitivas de acordo com a política comercial respetiva dos fornecedores das unidades hoteleiras selecionadas, nomeadamente quando o portador receber a confirmação dos serviços por parte de tais unidades, via telefone ou e-mail.
d) O portador deverá entregar o talão no check-in como “meio de adesão ao programa Lugar ao Sol” junto do responsável pela prestação do serviço, com os dados solicitados preenchidos, devendo comparecer no local e data marcados.
e) As estadias ao serem prestadas por uma unidade têm uma capacidade física limitada de resposta, condicionada pelo nº de quartos afetos ao programa, estando a sua reserva sujeita a esta condicionante.

5. Cancelamento e “no-shows” de marcação e realização de Estadias
a) Caso o portador pretenda cancelar ou alterar a sua marcação, só poderá fazê-lo, em exclusivo, junto da unidade hoteleira em causa, tendo que o fazer o mais rapidamente possível.
e) Caso a unidade concorde com a anulação de uma reserva é possível o cliente realizar uma nova marcação para outra data.
f) Uma vez efetuada a reserva, se o portador não comparecer na data, hora e local marcados sem ter procedido a um cancelamento ou alteração nos termos supra descritos, a unidade terá o direito de exigir uma taxa de anulação, de acordo com as tarifas e condições em vigor no sector hoteleiro.

6. Unidades, Localização, Descrição, Duração das Estadias e Transporte
a) A rede de parceiros hoteleiros da Lugar ao Sol está espalhada por Portugal e Espanha, estando continuamente em crescimento. Nos casos em que seja necessário retirar alguns locais ou unidades do site, ou do guia de hotéis, esta procederá à sua substituição por localizações e unidades alternativas.
b) Sem prejuízo do disposto na alínea anterior, se a Lugar ao Sol se vir na contingência de retirar do seu site ou guia, algum local, ou a própria unidade, tal não implicará a devolução do Pack nem o reembolso do adquirente.
c) A descrição da unidade, ainda que de forma abreviada, consta do site www.Lugaraosol.pt e guia de hotéis. Estas descrições poderão sofrer alterações sem aviso prévio (nomeadamente quanto aos consumos mínimos, condições para crianças, suplementos e datas de admissão), estando a sua realização sujeita em exclusivo à disponibilidade e condições impostas pelas unidades, que serão os exclusivos responsáveis pelas mesmas.
d) As fotografias das unidades constantes no programa da Lugar ao Sol são meramente ilustrativas.
e) A duração das estadias na unidade está sempre dependente do pretendido quer pelo utilizador, quer pelo nº de quartos abertos ao programa durante esse período.
f) Sem prejuízo do supra disposto, todas as informações prestadas pela Lugar ao Sol acerca das unidades correspondem as condições acordadas entre a Lugar ao Sol e a unidade hoteleira em questão salvo o indicado anteriormente a Lugar ao Sol não se responsabiliza pelos serviços prestados pelas unidades hoteleiras.

7. Restrições
a) As estadias poderão pressupor a verificação de determinadas condições e requisitos relativamente à(s) pessoa(s) que delas usufruem, tais como embriaguez, toxicodependência, estado psicológico alterado ou outros requisitos.
b) As restrições de marcação são estipuladas por cada parceiro, cabendo aos mesmos a gestão de reservas e informação aos clientes das datas em que não é possível aceitarem marcações.
c) Tais restrições estão indicadas no guia e site Lugar ao Sol (ver datas de admissão).
d) As estadias poderão ser usufruídas por pessoas portadoras de deficiência. De todo o modo, todos os casos de alguma limitação física e/ou mental por parte dos utilizadores das unidades deverão ser expressamente referidos, quer às unidades no momento da marcação, quer à própria Lugar ao Sol, caso esta seja contactada para tal desígnio, sob pena de impossibilidade de realização da estadia.

8. Reembolsos
a) O reembolso dos Packs está sujeito às regras estabelecidas pela Lugar ao Sol.

b) Caso o Pack tenha sido adquirido no endereço www.Lugaraosol.pt, através de chamada telefónica para a linha 261 422 363, o reembolso será efetuado num prazo de 14 dias desde que o portador interessado envie o correspondente comprovativo de pagamento e devolva o Pack no seu estado original e inalterado.

c) Após receção da encomenda devolvida, a Lugar ao Sol reembolsará o cliente da totalidade do valor de aquisição inicial, ficando ao encargo do cliente os custos de devolução da encomenda para a Lugar ao Sol

d) Caso o(s) pack(s) não se encontre em excelente estado de conservação, a Lugar ao Sol, reserva-se no direito de não aceitar a sua devolução.

e) No caso da não utilização, perda, extravio, roubo ou destruição do cheque presente, o portador e/ou adquirente não poderá exigir qualquer compensação ou usufruto do mesmo. Todos os Packs não são redimíveis por dinheiro, e terão de ser usados num prazo máximo de 2 anos.

9. Sugestões e Reclamações
A sua opinião é importante para a Lugar ao Sol. Caso tenha alguma sugestão ou reclamação não deixe de a apresentar, pois tal é de cabal importância para a melhoria dos nossos serviços.

10. Propriedade Intelectual
A Lugar ao Sol, Lda. é a titular exclusiva dos direitos de propriedade industrial e intelectual relacionados com os Packs de 4, 7 e 9 noites.

11. Validade dos presentes Termos e Condições
a) Ao adquirir um Pack ou qualquer outro produto ou serviço comercializado e/ou publicitado pela Lugar ao Sol, os adquirentes, os portadores e, em geral, todos os clientes das Lugar ao Sol expressamente declaram ter-lhes sido convenientemente comunicados os presentes Termos e Condições, mais declarando ter tomado perfeito e integral conhecimento e ter compreendido inteiramente todo o seu conteúdo, condições e implicações, declarando ainda aceitar, sem quaisquer reservas, estes Termos e Condições na sua plenitude.

b) No caso de qualquer disposição dos presentes Termos e Condições, ainda que em parte, vir a ser declarada inválida, tal não implicará a invalidade das restantes condições e disposições ora estipuladas, assim como não prejudicará a sua validade como um todo, mais se comprometendo expressamente os adquirentes, os portadores e, em geral, todos os clientes da Lugar ao Sol a não invocar contra esta qualquer invalidade que possa vir a ser declarada (incluindo judicialmente).

12. Marketing Direto e Comunicações (Regime de “Soft Opt-in”)
Ao adquirir os nossos Packs, a Lugar ao Sol poderá utilizar o seu endereço de e-mail para o envio de comunicações comerciais, novidades e ofertas relacionadas exclusivamente com o produto Packs ou produtos/serviços semelhantes da nossa marca.
Esta utilização de dados baseia-se no nosso interesse legítimo em manter a relação comercial com os nossos clientes, conforme previsto no Artigo 6.º, n.º 1, alínea f) do RGPD e no Artigo 13.º-A, n.º 3 da Lei n.º 41/2004 (Lei da Privacidade Eletrónica).
O seu controlo:
– No momento da compra: Terá a oportunidade de se opor a este envio de forma clara e gratuita.
– A qualquer momento: Poderá cancelar a subscrição clicando no link de “unsubscribe” (cancelar subscrição) presente em todos os nossos e-mails ou enviando um pedido para info@lugaraosol.pt.
– Sem custos: O cancelamento é imediato e não implica qualquer custo adicional.